Juros corroem o orçamento dos endividados

por Victor Martins

Taxas de mais de 200% ao ano no cartão de crédito e cheque especial levam milhões de pessoas às listas de maus pagadores

Não é preciso ser nenhum especialista em economia para perceber o quanto as taxas de juros cobradas dos consumidores brasileiros são elevadas e que o excesso de dívidas pode levar à destruição financeira. Enquanto, no país, os encargos dos cartões de crédito são, em média, de 237,69% ao ano (10,69% ao mês), nos Estados Unidos e na Inglaterra estão, respectivamente, em 14,84% (1,16% mensais) e 16,80% (1,30% ao mês) anuais.

  

O vendedor Gilmar Pereira está com o nome sujo por não pagar R$ 5 mil

Supondo que, ao longo de um ano, o consumidor pague apenas 10% da dívida por mês — mínimo permitido pelo Banco Central para quem já tem cartão de crédito; nos novos, o piso é de 15% —, ao fim do prazo a pessoa continuará devendo praticamente o valor inicial da fatura. Ou seja, um débito de R$ 1 mil, depois de 12 meses de consecutivas amortizações, continuará em R$ 953,03. Na Inglaterra, seguindo a mesma regra, o saldo final do cartão será de R$ 361,71 e, nos EUA, de R$ 356,25. Caso os mesmos R$ 1 mil deixem de ser pagos no cheque especial, em um ano, a fatura mais que dobrará, atingindo R$ 2.426.

Diante desse quadro, Geraldo Tardin, presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), não tem dúvidas: os juros abusivos praticados no Brasil, somados à falta de planejamento financeiro, são os maiores vilões do superendividamento das famílias. Para ele, os consumidores que só pagam o valor mínimo do cartão de crédito são os mais prejudicados. Não à toa, o BC elevou para 15% o valor mínimo para pagamento desde 1° de julho, piso que subirá para 20% em dezembro. “Já recebi mais de mil clientes com problemas. Se parássemos para analisar como os juros corroem o orçamento deles, todos estariam em situação falimentar”, afirma.

Na Justiça

Para os especialistas, é preciso deixar claro que pegar um empréstimo ou comprar um bem financiado, como um carro, não tem nada de anormal. O crédito, ao contrário, é vital para estimular o crescimento econômico, desde que sem exageros. “Portanto, basta ter bom senso. Comprar com cartão de crédito, por exemplo, só se for para pagamento integral da fatura no vencimento”, ensina Ione Amorim, economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). “Em qualquer outra situação, o consumidor estará fazendo um péssimo negócio. Isso porque os juros do cartão são um caminho certo para a inadimplência”, avisa.

As dicas para sair do atoleiro são muitas. No caso de quem se enrolou com as prestações de um financiamento ou contraiu empréstimos impagáveis, renegociar os débitos pode ser uma opção para tirar o nome dos cadastros de maus pagadores. Em casos extremos, a Justiça pode ajustar a dívida ao orçamento do devedor. O advogado especialista em direito do consumidor Milton Cleber Lopes conta que o número de pessoas que acionam os tribunais para renegociar os débitos vem aumentando.

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Brasileiros endividados recorrem a grupos de Devedores Anônimos 

“Infelizmente, o consumo desenfreado está sendo incentivado. Qualquer pessoa consegue um cartão de crédito ou um cheque especial com limites bem superiores ao salário. Só não se dão conta dos juros altíssimos”, diz. “Quando recorre a um crediário, o consumidor analisa apenas se a prestação cabe no seu orçamento, não vê o quanto a mais terá de pagar em taxas”, acrescenta. A consequência disso são contas enroladas.

O advogado ensina como contestar os juros altos na Justiça. “Se a pessoa achar que são abusivos, pode entrar com uma ação. São muitos os casos vitoriosos”, garante. Mas é importante, também, reclamar nos órgãos de defesa do consumidor. “Os Procons não podem punir, mas oferecem cálculos para serem usados nas perícias judiciais, o que ajuda nas decisões”, alerta. Quanto às negociações, ele aponta que 99% dos casos têm êxito. “Após cinco anos de dívida, o credor é obrigado a retirar o nome do devedor dos serviços de proteção ao crédito (SPCs). Por isso, prefere receber uma quantia menor do que perder tudo.”

Corda no pescoço

O vendedor Gilmar Alves Pereira, 30 anos, deve mais de R$ 5 mil, fruto do financiamento de uma moto, que não consegue renegociar. Seu nome está sujo há seis meses. “Eu ligo para o vendedor toda semana e, na loja, me pedem para eu ligar depois, pois vão analisar o caso”, conta. Ele reconhece que avançou o sinal ao não se dar conta de que, com as taxas de juros cobradas nas prestações, não teria como pagá-las.

  

Louca por bolsas, Rachel Scott cancelou os cartões para evitar problemas

Não é a primeira vez que Pereira fica com a corda no pescoço. “Sempre gasto demais e acabo tendo de renegociar. Mas são valores pequenos, de até R$ 200. Desta vez, exagerei”, assume. Apesar do aperto, faz novos planos. “Quero trocar de carro”, afirma.

Com dezenas de bolsas em sua casa, a estudante Rachel Scott, 19, não resiste à tentação de consumir. “É a minha paixão”, admite. Alguns exemplares ela usou apenas uma vez. “O prazer está mesmo em ter e guardar”, relata. A jovem, entretanto, não se considera uma consumidora compulsiva. “Não me acho consumista, mas gosto muito de comprar. Quem é não assume”, diz. Seu cartão de crédito teve de ser bloqueado para que ela não passasse dos limites. “Cancelei, porque sabia que ficaria endividada.”
Fonte: Correio Braziliense - 26/06/2011

Pegar empréstimo para pagar dívidas é mau negócio, alerta Serasa

Pegar empréstimos para pagar dívidas pode ser um péssimo negócio nos próximos meses. A afirmação é do assessor econômico da Serasa Experian, Carlos Henrique de Almeida, que desaconselha essa prática, que está crescendo, assim como a inadimplência.

"Os juros estão aumentando, em parte por causa da elevação da inadimplência. Além disso,  devemos ter ainda mais duas elevações da Selic este ano. Ou seja, o crédito vai ficar muito caro. E quem pegar esse crédito para pagar dívidas feitas anteriormente pode entrar numa bola de neve da qual será difícil sair, o que significa que é um péssimo negócio", diz.

Porém, Almeida afirma que há muitas pessoas que optaram por essa maneira para honrar as dívidas. "Tem muita gente fazendo dívida para pagar dívida e isso deve fazer com que a inadimplência cresça ainda mais no terceiro trimestre desse ano".

Consumo

O executivo afirma ainda que esse aumento que ele prevê para a inadimplência se restringirá às pessoas que não conseguirão honrar as dívidas dos seus empréstimos, e não às que usarão para o consumo. "Óbvio que quem tem dívidas é porque consumiu em excesso nos meses anteriores. O problema é que quem pegou ou está pegando crédito para pagar essas contas assumidas anteriormente pode ter dificuldades para pagá-lo, até porque a tendência é que ele fique cada vez mais caro, e os juros cobrados cada vez maiores", explica.

Sobre o consumo, ele completa: "eu acho que já há uma consciência de educação financeira no País e quem já está muito endividado já colocou o pé no freio e não está comprando mais".

Ainda de acordo com o assessor, a Serasa Experian reviu as estimativas e acredita que, no final de 2011, a inadimplência estará próxima de 10%, ante os 8% previstos anteriormente. "Nós tivemos um acirramento grande da inflação e aumento de juros. Isso afeta a inadimplência, que se acelera diante desse cenário", finaliza.
Fonte: InfoMoney - 23/06/2011

Baixa renda terá telefone fixo a R$ 9,50

O governo anuncia na próxima semana um programa de telefones fixos para famílias e pessoas de baixa renda a R$ 9,50 por 90 minutos mensais. O início é imediato, informa reportagem da colunista Eliane Cantanhêde para a Folha.

A íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL (empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o objetivo é atender as cerca de 12,6 milhões de casas beneficiadas pelo Bolsa Família, mais os aposentados rurais e os cadastrados como deficientes.

O valor de R$ 9,50 prevê a isenção do ICMS (imposto estadual), sob o argumento de que os Estados não terão nenhuma perda de arrecadação, pois o público-alvo não é usuário atualmente e, portanto, não paga nenhum imposto ou taxa em relação ao serviço.

Na hipótese de Estados que, mesmo assim, não queiram abrir mão do imposto, o preço final passará de R$ 9,50 para R$ 13,30. O valor da assinatura básica é hoje de R$ 46, segundo Bernardo.
Fonte: Folha Online - 22/06/2011

Aumento da inadimplência gera temor de bolha de crédito no Brasil, diz 'FT'

O aumento da inadimplência dos consumidores brasileiros já está provocando temores sobre o possível estouro de uma bolha de crédito, segundo reportagem publicada nesta segunda-feira pelo diário econômico britânico Financial Times.

O jornal observa que a proporção de empréstimos com pagamentos atrasados por mais de 90 dias vem crescendo rapidamente nos últimos meses e deve chegar a 8% até o final do ano, na avaliação da agência de avaliação de crédito Serasa Experian.

A reportagem comenta que a inadimplência dos consumidores brasileiros ainda permanece baixa em relação à média histórica de mais de 10% e ainda está em um nível considerado razoável, mas já está acima da maioria dos outros grandes mercados emergentes.

O jornal observa que o rápido crescimento econômico do país tirou mais de 30 milhões de pessoas da pobreza no Brasil e que esses novos consumidores "começaram a tomar dinheiro emprestado para comprar casas, carros e eletrodomésticos, contribuindo para um aumento de quase 100% no crédito privado desde 2007, segundo o FMI".

Segundo a reportagem, os bancos brasileiros preveem aumentos de mais de 10% no crédito neste ano, apesar da cobrança de juros que chegam a 39% ao ano.

Apesar disso, a inadimplência no Brasil cresceu 8,2% entre março e maio, segundo a Serasa Experian, elevando o aumento desde o início do ano a 20,6%.

IATES

A edição desta segunda-feira do Financial Times também traz outra reportagem, publicada em sua primeira página, na qual relata que o Brasil está se tornando o principal mercado para a venda de iates de luxo da tradicional companhia italiana Ferretti.

Segundo o jornal, a empresa está se voltando aos novos "super-ricos" do Brasil ao mesmo tempo em que despencam suas vendas aos consumidores tradicionais da "velha economia" nas marinas do Mediterrâneo.

A reportagem relata que a receita da Ferretti no Brasil triplicou nos últimos três anos, enquanto suas vendas nos países mediterrâneos estão hoje em um nível de apenas um terço do que eram antes do início da crise econômica global.

"O Brasil está se tornando rapidamente um dos principais destinos de novos investimentos para a indústria de iates graças a salários em alta, a costa de 7.400 quilômetros do país e o clima quente o ano inteiro", diz o texto.

Apesar disso, o jornal observa que analistas advertem que a onda de investimentos no país pode levar a um excesso de oferta.
Fonte: Folha Online - 20/06/2011

Minha Casa, Minha Vida: Dilma promete mais 600 mil casas e financiamento para linha branca

por Geralda Doca

BRASÍLIA - Ao lançar a segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida a presidente Dilma Rousseff se comprometeu em anunciar dentro de um ano, dependendo do andamento das contratações, mais 600 mil casas, além dos 2 milhões de moradias previstas para até 2014, na segunda fase do programa anunciada nesta quinta-feira. Dilma também afirmou que vai estudar a possibilidade de criar um financiamento para linha branca (eletrodomésticos) para os beneficiários do programa neste período.

- Estou lançando o desafio de mais 600 mil. Vamos olhar se podemos também agregar uma linha de financiamento para linha branca. Quando as pessoas mudam para uma casa nova elas querem melhorar o fogão, a geladeira. Eu acredito que isso é muito importante - afirmou a presidente.

O governo ampliou em 75% os subsídios com recursos do Orçamento e financiamentos para a segunda fase do Minha Casa, Minha Vida, com previsão de R$ 125,7 bilhões até 2014. No total, R$ 72,6 bilhões são para subsídios (orçamento da União e FGTS) e R$ 53,1 bilhões (para financiamento com recurso do FGTS).

A ideia da linha branca foi defendida durante a solenidade pelo representante da União Nacional de Movimentos Populares, Donizete Oliveira.

Uma das novidades na 2ª etapa do programa é que o limite de renda dos beneficiados pelo programa subiu de R$ 4.650 para R$ 5 mil. Desta vez, o governo fixou valores definidos para as faixas de renda em substituição ao critério de número de salário mínimo. As faixas começam com famílias que ganham uma renda mensal até R$ 1.600; de até R$ 3.600; e de até R$ 5 mil.

Segundo a secretária de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, não seria razoável seguir o critério de números do salário mínimo devido à política de expressiva valorização do piso.

Neste ano, o governo terá R$ 7,5 bilhões para cumprir uma meta de construção 170 mil casas para a população de mais baixa renda. Os R$ 5 bilhões que foram contingenciados no início do ano, permanecem bloqueados. Mas segundo o ministro das Cidades, Mário Negromonte, o dinheiro disponível é suficiente.

Das duas milhões de casas previstas para até 2014, 1,2 milhão será para famílias que ganham até R$ 1.600 por mês. Para famílias com renda de até R$ 3.100, a meta é contratar 600 mil habitações. Já com renda até R$ 5 mil, serão 200 mil unidades.

Quando o plano original foi anunciado, em março do ano passado, a previsão era de um total de R$ 71,7 bilhões em subsídios, dos quais R$ 62,2 bilhões do Orçamento e R$ 9,5 bilhões em financiamentos.

Havia expectativa no mercado de que o plano saísse do papel no início de 2011, mas a aprovação de novas regras pertinentes ao programa só ocorreu no Congresso em maio.

A partir de 2012, o Minha Casa, Minha Vida 2 passará a contar com a participação do Banco do Brasil também no financiamento à população de baixíssima renda. O banco já participava do programa no financiamento às famílias que ganham de três a dez salários mínimos.

O valor médio das residências no âmbito do programa aumentou para R$ 55.188, contra R$ 42 mil anteriormente. Já a área construída média das habitações subiu de 35 para 39 metros quadrados.

A edição inicial do Minha Casa, Minha Vida foi apresentada no começo de 2009, em meio à crise econômica global, com intuito de reduzir o déficit habitacional do Brasil e também fortalecer a economia e gerar empregos.

Na primeira fase foram contratadas 1,3 milhão residências até 29 de dezembro do ano passado. No fim de 2010, cerca de 250 mil unidades tinham sido entregues.

Fonte: O Globo Online - 16/06/2011

Educador financeiro sugere cautela com compras parceladas

Juros de abril foram os maiores registrados desde 2010. Com isso, a inadimplência ficou 8,2% maior em maio, de acordo com a Serasa. Muita gente está no vermelho. O número de endividados no Brasil é preocupante. “Eu costumo falar assim: joga as dívidas para cima e a que cair a gente paga. O resto se vira”, brinca uma mulher.

“Quando chega ao final do mês você está sem dinheiro e tem de começar a pagar tudo de novo, com os juros do mês passado, que você deixou passar”, lembra outra mulher.

É mesmo uma cilada. O cheque especial pode até ajudar a esticar o dinheiro até o fim do mês, mas a conta vai ser cobrada no mês seguinte, com juros que são os maiores dos últimos 12 meses, segundo o Banco Central. “Quem não deve hoje? Me responda”, questiona um homem.

Pense muito antes de recorrer ao crédito pessoal. Os juros de abril foram os maiores registrados nos últimos 12 meses. Resultado de taxas tão altas: a inadimplência ficou 8,2% maior em maio, de acordo com a Serasa. Crescimento puxado, principalmente, pela dívida com bancos. A aposentada Júnia Maria dos Santos não vê a hora de ter o nome limpo de novo. “Ele pode ser feio, mas tem que ser limpinho”, brinca.

O conselho dos especialistas em controle de orçamento é: “Passe longe das dívidas a longo prazo”. Se a troca da geladeira ou a compra do carro novo, por exemplo, dependem de parcelamento, o melhor é esperar. Quem sabe, enquanto isso, não começa a praticar a velha dica de juntar dinheiro para pagar à vista?

“Na hora de a pessoa gastar ela deve sempre se perguntar: ‘Isso é necessidade ou é desejo?’. Se for desejo, faça a segunda e mais importante pergunta: ‘Tenho ou não tenho dinheiro?’, pois as pessoas falam muito: ‘Eu trabalho, eu mereço, dou duro’. Você merece, desde que caiba no orçamento e possa pagar sem problemas”, indica o educador financeiro Erasmo Vieira.
Fonte: G1 - 16/06/2011

Brasil Telecon terá que indenizar cliente em R$ 10 mil por cobrança indevida

Os desembargadores da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) concederam indenização a uma cliente contra a empresa de telefonia Brasil Telecom S/A, devido a uma cobrança irregular de tarifa. A cliente alega que a empresa lhe cobrou 49 ligações para a Holanda, quatro para a Islândia, sete para São Tomé e Príncipe e duas para o Timor Leste. Porém, a mesma diz que a linha estava conectada somente a internet.

O nome da cliente foi negativado. Assim, ela entrou com uma ação declaratória negativa, combinada com repetição de indébito e danos morais contra a empresa, por ser indevidamente cobrada. Já a Brasil Telecom, sustenta que em seu banco de dados constam valores referentes à “utilização de serviço relacionado a site internacional, bastante comum no acesso de sites de entretenimento de conteúdo adulto, de jogos ou até mesmo download de músicas e vídeos, sempre em idiomas estrangeiros, normalmente sobre os quais o cliente não possui fluência, e acaba por clicar autorizando cobranças internacionais sem nem mesmo entender do que se tratava, ou o que estava escrito”.

Em primeiro grau, o juiz julgou improcedentes os pedidos da cliente, que recorreu ao TJMS, buscando a reforma da sentença. O revisor do processo, desembargador Renato Pavan, votou pelo provimento, defendendo que o serviço não foi esclarecido ao consumidor pela própria Brasil Telecom, no momento da contratação. Além disso, ressaltou que se a mesma tivesse algum débito com um site internacional, este deveria ocorrer por meio do cartão de crédito da autora e não pela tarifa da Brasil Telecom.

“A toda evidência, medidas repreensivas como a que está sendo tomada neste julgado prestigiam o sistema legal de proteção ao consumidor que, enquanto parte mais frágil na relação de consumo, está sujeito a incômodos e contrariedades decorrentes de um sistema que muitas vezes é defeituoso e ineficaz” declarou, condenando a Brasil Telecom S.A ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais.
Fonte: Capitalnews.com.br - 16/06/2011

Mudanças em código devem proteger consumidores de superendividamento e no comércio eletrônico

Anúncios de venda “sem juros” ou com “taxa zero de juros”, bem como a promessa de venda sem consulta aos órgãos de proteção ao crédito, podem sumir do comércio. Uma das principais inovações propostas pela comissão de juristas instituída pelo presidente do Senado, José Sarney, para trabalhar na revisão do Código de Defesa do Consumidor é a proibição de publicidade que leva o comprador ao engano ou ao superendividamento.

O grupo apresentou ao Senado nesta terça-feira (14) três propostas que modificam ou detalham o atual código para normatizar o comércio eletrônico, evitar a “falência” do consumidor e regular as ações coletivas decorrentes dos desacordos comerciais provenientes das duas primeiras.

Entre as novidades estão a possibilidade de o cliente se arrepender em até sete dias de compra ou financiamento feitos eletronicamente ou com desconto consignado na folha de pagamento. O artigo 39 do código, que enumera práticas abusivas dos vendedores, também ganhou reforço: foram incluídas hipóteses como a recusa de entrega de cópia do contrato, o impedimento de bloqueio do cartão de crédito que teve uso fraudulento e a cobrança em fatura de débitos contestados há mais de três dias pelo cliente.

As sanções para quem descumprir o código também atingiram o comércio eletrônico. Um site pode ser retirado do ar caso o direito ao arrependimento do consumidor seja desrespeitado, por exemplo. Além disso, é vedado assediar ou pressionar consumidor – principalmente se for idoso, doente ou vulnerável – para fazer compras a distância, por meio eletrônico ou por telefone. Essa limitação deverá provocar mudança na abordagem dos operadores de telemarketing.

Audiências públicas

Os textos produzidos pelos juristas, a partir de agora, passarão a ser analisados pelo Ministério da Justiça e por entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs). Outras contribuições já estão sendo recebidas pelo serviço Alô Senado.

Os juristas devem se juntar à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA) para promover audiências públicas em capitais brasileiras, nas quais a sociedade será ouvida acerca das propostas. Elas provavelmente ocorrerão nos meses de agosto e setembro. A entrega do anteprojeto finalizado deve acontecer em outubro.

O presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), prevê que será acertado um cronograma para os encontros:

- Vamos ainda definir uma agenda da CMA com a comissão que elaborou os anteprojetos para traçar uma estratégia de audiências públicas conjuntas. Como a comissão tem até outubro para apresentar o anteprojeto final, acredito que o projeto de código pode começar a ser votado pelo Senado nos últimos meses do ano – estima.

Adaptação

Segundo a relatora-geral da comissão de juristas, Cláudia Lima Marques, a ideia não foi mudar o código existente, mas atualizá-lo e adaptá-lo às novas tecnologias, como a do comércio eletrônico, e a fenômenos recentes, como a facilidade de acesso ao crédito para uma camada da população antes impossibilitada de adquirir bens de consumo de maior valor.

- O espírito dessas propostas é dar transparência aos contratos e estabelecer uma relação de lealdade entre o fornecedor do produto e seu consumidor – explica Cláudia, professora de direito do consumidor e de direito contratual da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Ela conta que a inspiração das propostas está no direito europeu, já bastante avançado na ideia de “crédito responsável”, que tem como núcleo a ideia de que o fornecedor não pode levar o parceiro contratual à ruína.

- Não se pode aceitar que uma pessoa em superendividamento, com o nome bloqueado nas entidades de proteção ao crédito, seja habilitada para mais financiamentos. O vendedor precisa, sim, consultar os bancos de dados. Se for preciso, deve negar a venda e aconselhar essa pessoa a não comprar para evitar que o país tenha uma grande parcela de consumidores quebrada.

Sobre o fim dos anúncios de “taxa zero”, Cláudia é taxativa:

- Não existe crédito a juro zero, porque as financeiras não teriam motivo para emprestar o dinheiro. Se o preço não é igual ao valor à vista, isso precisa ficar claro.

Outro avanço é a ampliação das cláusulas contratuais consideradas abusivas. Se for reformado da maneira como propõem os juristas, o Código de Defesa do Consumidor trará explicitamente a previsão de nulidade dos contratos que limitam o acesso das partes ao Judiciário; dos que preveem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias a um imóvel alugado; dos que consideram o silêncio do cliente de banco ou de cartão de crédito como aceitação tácita dos valores cobrados; e dos que estabelecem juros antes da entrega das chaves de imóveis; entre outros.

Milena Galdino / Agência Senado
Fonte: Correio do Brasil - 14/06/2011

Indenização em dinheiro por dano moral não pode ser substituída por retratação na imprensa

Indenização pecuniária por dano moral não pode ser substituída por retratação na imprensa, a título de reparação dos danos morais sofridos por pessoa jurídica. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A tese foi discutida no julgamento de recurso especial, relatado pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Ele lembrou que o STJ já consolidou o entendimento de que pessoa jurídica pode sofrer dano moral passível de indenização. Está na Súmula 227. Para o ministro, negar indenização pecuniária à pessoa jurídica viola o princípio da reparação integral do dano.

A disputa judicial começou com uma ação ordinária de nulidade de duplicata cumulada com obrigação de fazer e pedido de indenização por danos morais, movida pela Villa do Forte Praia Hotel Ltda contra a microempresa Globalcom Comercial e Distribuidora Ltda, pelo protesto indevido de duplicata mercantil. Ocorre que nunca houve negócio jurídico entre as duas empresas.

A sentença deu parcial provimento ao pedido para anular a duplicata e condenar a Globalcom ao pagamento de indenização por dano moral equivalente a dez vezes o valor do título anulado, corrigido desde a data do protesto. Esse montante chegou a aproximadamente R$ 24 mil.

Ao julgar apelação das duas empresas, o Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo reformou a sentença para substituir o pagamento da indenização em dinheiro por publicação de retratação, na imprensa, a título de reparação por danos morais à pessoa jurídica. Por entender que pessoa jurídica não sente dor, os magistrados avaliaram que a melhor forma de reparar o dano era a retratação pública. O hotel recorreu ao STJ contra essa decisão.

Segundo Sanseverino, a reparação dos danos pode ser pecuniária (em dinheiro) ou natural, que consiste em tentar colocar o lesado na mesma situação em que se encontrava antes do dano. Um exemplo disso seria restituir um bem semelhante ao que foi destruído. Ele explicou que os prejuízos extrapatrimoniais, por sua própria natureza, geralmente não comportam reparação natural. Então resta apenas a pecuniária, que é a tradição no Direito brasileiro.

O relator destacou que a reparação natural e a pecuniária não são excludentes entre si, em razão do princípio da reparação integral, implícita na norma do artigo 159 do Código Civil (CC) de 1916, vigente na época dos fatos. Essa regra encontra-se atualmente no artigo 944 do CC/2002. Para Sanseverino, a substituição feita pelo tribunal paulista viola esse dispositivo.

Seguindo as considerações do relator, todos os ministros da Terceira Turma deram parcial provimento ao recurso do hotel para manter a indenização em dinheiro fixada na sentença e negar o pedido de aumento desse valor. Como o recurso não contestou a publicação de retratação na imprensa, essa determinação do tribunal paulista não foi analisada pelo STJ, de forma que fica mantida.

Processo: REsp 959565
Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça - 14/06/2011

PROCON recebe queixas sobre preços na Expotrês

 

Rádio Caçula/VS

Vários ouvintes entraram em contato com a Rádio Caçula, na manhã dessa segunda-feira (13), para reclamar dos preços abusivos dos produtos comercializados na Expotrês.  Segundo informações dos ouvintes, foi encontrado algodão-doce sendo comercializado a R$8, meia porção de carne por R$62 e a cerveja, na mesma barraca, está sendo comercializada entre R$ 3 e R$ 5, de acordo com a “cara” do cliente. O parquinho está saindo por R$5.  A reportagem da Rádio Caçula apurou que não há nenhuma fiscalização desses preços, nem por parte da prefeitura, nem por parte do Sindicato Rural. Os preços variam de acordo com o freguês, ele não está tabelado.  Nos shows que foram realizados pelo Sindicato Rural, como prévia da Expotrês foi registrado o valor de estacionamento a R$20 e cerveja a R$5 reais, também de acordo com o “cara” do freguês.  Fiscais do Núcleo de Defesa do Consumidor (PROCON) de Três Lagoas informam que percorrerão os estandes da Exposição Agropecuária com o objetivo de verificar se a lei da precificação está sendo cumprida pelos comerciantes.  De acordo com a assessoria jurídica do PROCON, o órgão tem recebido várias reclamações relativas à falta de informações dos preços, bem como os altos valores cobrados, principalmente, pelos alimentos. “Nossos fiscais estarão autuando todos os estabelecimentos comerciais que não tiverem os preços exposto de forma legível para que o consumidor tenha consciência de quanto está gastando”, informou a assessoria.  Ainda segundo Luiz Carlos Alonso, todos os locais de comercialização de produtos, seja alimento, carros, máquinas agrícolas, vestuários, entre outros, devem receber a fiscalização. A multa para quem descumprir a lei varia de acordo com a infração. “Isso vai depender da receita bruta de cada empresa”, explica.  Com relação aos valores cobrados, a assessoria que cabe ao PROCON orientar os consumidores para que não paguem valores abusivos. “Temos informações de que alguns produtos custam até 200% a mais que o valor normal de mercado. Neste caso, vale a pena pesquisar em outras barracas, antes de comprar”, alerta o diretor do órgão PROCON.  Procurado pela reportagem da Rádio Caçula, a assessoria do Sindicato Rural não quis gravar entrevista, porém eles se manifestaram através de um porta voz, Eduardo, que informou que não pode existir preço de cerveja, refrigerante e água acima de R$3. Se isso acontecer é para denunciar a barraca.  Segundo Eduardo, a população tem procurado o sindicato para elogiar a estrutura e organização da Expotrês.

Inadimplência do consumidor cresce 8,2% em maio na comparação com abril

 

Agência Brasil/PX

A inadimplência do consumidor cresceu 8,2% em maio na comparação com o mês anterior. De acordo com a empresa de consultoria Serasa Experian, a principal razão para essa alta é a inadimplência com os bancos, que contribuiu com 55% de toda a variação mensal. Segundo os economistas da Serasa, a elevação dos juros e as medidas de restrição ao crédito para o controle da inflação contribuíram para o aumento da inadimplência do consumidor. Outros fatores responsáveis pelo crescimento das dívidas foram os gastos acima da capacidade de pagamento com os presentes do Dia das Mães e o maior número de dias úteis em maio. Em comparação ao mesmo mês do ano passado, a inadimplência cresceu 21,7%. No acumulado do ano, de janeiro a maio, foi registrado aumento de 20,6% em relação a igual período do ano passado, segundo o Indicador Serasa Experian de Inadimplência do Consumidor. Nos cinco primeiros meses deste ano, o valor médio dos cheques sem fundo cresceu 6,7% em comparação ao do mesmo período de 2010. Os títulos protestados também tiveram alta, de 10,2%. Já as dívidas com os bancos e não bancárias, tais como cartões de crédito e com prestadoras de serviços como telefonia e energia elétrica, apresentaram queda de 3,8% e 19,8%, respectivamente.

Idec acha necessária criação de órgão para supervisionar cadastro positivo

SÃO PAULO  - O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) considera necessária a criação de um órgão ou sociedade para supervisionar o cadastro positivo.

De acordo com o Instituto, mesmo que o texto sancionado na última semana pela presidente Dilma Rousseff tenha invalidado artigos que representavam uma ameaça aos direitos dos consumidores, o cadastro positivo precisa, como ocorre em outros países, de uma lei geral de proteção de dados.

“Essa lei já conta com um anteprojeto objeto de contribuições da sociedade civil e sua tramitação e aprovação merecem total atenção, porque o cadastro positivo não se sustenta sem uma lei genérica de proteção de dados que tem por base princípios de segurança, transparência e clara definição sobre a finalidade de utilização dos dados a fim de proteger o cidadão que conta com uma vulnerabilidade bastante acentuada”, explica a gerente jurídica do Idec, Maria Elisa Novais.

Cadastro Positivo

Sancionada pela presidente Dilma Roussef na última quinta-feira (9), a Lei 12.414, que cria o cadastro positivo, foi publicada na edição da última sexta-feira (10) do DOU (Diário Oficial da União).

O cadastro positivo nada mais é do que um banco de dados com informações financeiras de adimplemento dos consumidores (pagamento de contas em dia), que promete baixar os juros de empréstimos daqueles inscritos no banco de dados.

Diferentemente do projeto aprovado pelo Senado Federal no mês passado, o texto sancionado pela presidente trouxe três vetos, localizados nos artigos 4º (parágrafo 3º) e 5º (inciso VII, parágrafos 1º e 2º).

Os artigos vetados permitiam, respectivamente, que a autorização concedida pelo consumidor a uma fonte ou a um gestor fosse aproveitada por todos os bancos de dados; que o gestor do banco de dados mantivesse no sistema as informações de cadastrados que, no momento do cancelamento, tivesse obrigação creditícia em curso; e que fosse restrito a até uma vez a cada quatro meses o acesso gratuito ao banco de dados pelo consumidor.
Fonte: InfoMoney - 13/06/2011

Consumidor será avisado de dívidas pelo celular

Pendências registradas pela Serasa serão avisadas por SMS Mais uma ajuda para você controlar suas dívidas. Na segunda-feira (13) a Serasa Experian começou no país um serviço para informar ao consumidor sobre dívidas vencidas e não pagas através de mensagens SMS no celular.

No tradicional aviso por carta, a Serasa Experian envia mensalmente cerca de 10 milhões de comunicados de dívidas pelo correio. O uso do correio será mantido, mas a partir de agora o aviso do SMS também será usado conjuntamente.

Segundo  o  presidente de serviços de crédito da Serasa Experian, Laércio de Oliveira Pinto, a intenção é aproveitar a grande disseminação dos celulares no país. “O consumidor será avisado mais rapidamente com o celular e terá mais tempo para quitar sua dívida em tempo ou renegociá-la”, explica.

É o credor que define a partir de quantos dias da dívida vencida o consumidor vai começar a receber os avisos. Os envios de SMSs será gratuito. Quando o consumidor é avisado de uma dívida vencida e não paga, ele tem dez dias para regularizar sua situação antes de ser incluído na lista de devedores. O tempo começa a contar após a postagem da carta.  



Inadimplência alta

A atual situação da inadimplência no Brasil preocupa. A inadimplência do consumidor  registrou alta de 8,21% em maio, na comparação com o mesmo período do ano passado. Essa é a quarta elevação seguida da taxa em 2011, segundo a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).

Brasil tem 212,6 milhões de celulares

Segundo os últimos dados divulgados pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), nos quatro primeiros meses do ano o brasileiro obteve 9,6 milhões de novas linhas de celular, um crescimento de 4,7%. O Brasil fechou abril com 212,6 milhões de acessos à telefonia móvel - em média, mais de um celular por pessoa. A Vivo continua líder, com 29,6% do mercado. Depois vem a Claro, com 25,4%, a Tim, com fatia de 25,3%, e a Oi, com 19,6%.
Fonte: www.redebomdia.com.br - 13/06/2011

O cadastro positivo agora é lei

PROTESTE avalia que da forma como foi sancionado o banco de dados não trará danos aos consumidores. Dúvida é se gerará queda de juros. 

Foi sancionada o cadastro positivo lei 12.414 de 2011. Com os três vetos ao projeto que cria banco de dados com as informações dos consumidores em dia com seus financiamentos a PROTESTE Associação de Consumidores avalia que o cadastro não deverá trazer danos a quem optar por liberar seus dados. Mas é preciso cautela.

A dúvida da Associação é se realmente as instituições financeiras vão oferecer juros mais baixos aos bons pagadores e se na prática haverá mais facilidades para conseguir crédito. A inclusão de dados pessoais no cadastro é optativa.

Entre os vetos está o dispositivo que impedia o cadastrado de cancelar o seu cadastro a qualquer tempo, se houvesse obrigação creditícia em curso. Também foi vetado o artigo que limitava o acesso gratuito do cadastrado a seus próprios dados.

A regulamentação da lei será feita por Medida Provisória e por projeto de lei. O projeto do Cadastro Positivo tramitava no Congresso há oito anos, se transformou em Medida Provisória no final de 2010 e virou Projeto de Lei de Conversão (MP alterada pelo relator) para ser aprovado.

O consumidor deve avaliar bem antes de autorizar o uso de seus dados para o cadastro, pois além da pontualidade de pagar as contas, outras informações sobre a vida financeira também serão pesquisadas e armazenadas. O risco é haver diversas categorias de bons pagadores sem muita transparência sobre os critérios usados na classificação.

Ainda haverá regulamentação à lei que deve deiinfir questões práticas como a quem o consumidor deve pedir o cancelamento do cadastro.
Fonte: Proteste - 10/06/2011

Câmara proíbe inscrição no SPC em caso de dívida contestada

Câmara proíbe inscrição no SPC em caso de dívida contestada

3de
junho

Fonte: Endividado.com

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta quinta-feira proposta que proíbe que consumidores que tenham entrado com recurso ou impugnação contra a execução da dívida tenham seus nomes incluídos no SPC (serviço de proteção ao crédito).

O texto foi aprovado em caráter terminativo --ou seja, se não houver pedido para apreciação, não precisa passar pelo plenário-- e segue agora para o Senado.

"É um projeto em defesa do consumidor que não cria dificuldades para quem quer fazer a cobrança. É uma forma de minimizar o exagero dos credores", afirmou o deputado Moreira Mendes (PPS-RO), relator do projeto.

Conforme o texto aprovado, "o consumidor que se opuser a execução de qualquer natureza por meio de embargos ou impugnação, desde que seguro o juízo, não deverá ter seus dados ou informações pessoais inscritos em bancos de dados e cadastros de devedores de serviços de proteção ao crédito e congêneres".

O projeto original cita apenas a contestação da dívida por meio de embargo, mas o relator acrescenta a hipótese de impugnação.

Problemas com bancos ou outras instituições financeiras? Ligue para o 0800 do Banco Central!

 

Se você tiver problemas com bancos ou outras instituições financeiras, deve fazer uma reclamação para o Banco Central, que é o órgão responsável por regular o setor no Brasil.

O telefone para ligação gratuita é 0800-979-2345, e você deve anotar o protocolo para servir como prova da reclamação!

Se mesmo após a reclamação não conseguir resolver o problema, então deve procurar a Justiça!

* Para saber se os valores cobrados em empréstimos e financiamentos estão corretos use aCalculadora do Cidadão clicando aqui! 

Fonte: Site SOSConsumidor.com.br

 

Metro quadrado na construção civil já custa em média R$ 790 no País

 

Espírito Santo é o lugar mais barato para se construir, com R$ 685 o m², enquanto o RJ se aproxima de R$ 900; Mato Grosso do Sul deu um salto

O Índice Nacional da Construção Civil, calculado pelo IBGE em convênio com a Caixa Econômica Federal, registrou variação de 1,50% em maio, bem acima da taxa de 0,48% em abril. Em maio de 2010 o índice foi de 1,61%.

A partir de janeiro, os cálculos do IBGE para compor o índice nacional seguem nova estrutura de ponderação.

A variável ponderadora passa a ser a variação no número de domicílios urbanos com banheiro de cada unidade da federação. “A quantidade de domicílios constitui-se em variável adequada por refletir a realidade da dinâmica do setor habitacional do país”, afirma o instituto.

As variações mensais dos últimos seis meses:

• Novembro: 0,69%
• Dezembro: 0,26%
• Janeiro: 0,27%
• Fevereiro: 0,39%
• Março: 0,52%
• Abril: 0,48%
• Maio: 1,50%

O custo nacional por metro quadrado passou de R$ 779,18 em abril para R$ 790,90 em maio, dos quais R$ 440,07 são relativos a materiais e R$ 350,83 à mão-de-obra.  A parcela dos materiais variou 0,07%, contra 0,24% em abril; já a mão de obra acelerou de forma acentuada, de 0,80% em abril para 3,37% em maio.

Pressionada pelos reajustes salariais no Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Goiás, a região Centro-Oeste ficou com a maior taxa regional em maio. Mas as outras regiões também apontaram o impacto da alta do custo da mão de obra.

A variação do custo da construção por região, em maio, em relação a abril:

• Centro-Oeste: 3,20% (R$ 784,55 o metro quadrado, em média)
• Sudeste: 1,72% (R$ 833,83)
• Sul: 1,46% (R$ 768,38)
• Nordeste: 1,03% (R$ 750,63)
• Norte: 0,45% (R$ 788,62)

Pressionada por reajuste salarial, o Mato Grosso do Sul apresentou maior índice do mês, 5,17%, puxando para cima o resultado geral do Centro-Oeste.

E agora são oito os estados com metro quadrado acima de 800 reais: Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Tocantins, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. E apenas dois com o metro quadrado abaixo de 700 reais: Espírito Santo e Rio Grande do Norte.

A lista de preços do metro quadrado por estado, do mais barato para o mais caro:
• Espírito Santo: R$ 685,67 (+0,04% em relação a abril)
• Rio Grande do Norte: R$ 699,42 (+0,11%)
• Sergipe: R$ 724,21 (+4,41%)
• Pernambuco: R$ 723,52 (+0,02%)
• Amapá: R$ 732,30 (+0,63%)
• Piauí: R$ 734,78 (+0,06%)
• Rio Grande do Sul: R$ 742,34 (+0,72%)
• Ceará: R$ 743,21 (+3,02%)
• Minas Gerais: R$ 750,14 (+0,41%)
• Alagoas: R$ 752,68 (0,00%)
• Bahia: R$ 761,39 (+0,14%)
• Pará: R$ 762,93 (+0,16%)
• Paraíba: R$ 763,16 (+4,98%)
• Mato Grosso: R$ 763,52 (+0,26%)
• Goiás: R$ 766,84 (+4,85%)
• Paraná: R$ 770,51 (+0,36%)
• Brasil: R$ 790,90 (+1,50%)
• Santa Catarina: R$ 791,69 (+4,12%)
• Maranhão: R$ 795,60 (+0,28%)
• Mato Grosso do Sul: R$ 795,67 (+5,17%)
• Tocantins: R$ 801,32 (+0,02%)
• Amazonas: R$ 814,00 (+0,29%)
• Rondônia: R$ 819,80 (+3,58%)
• Distrito Federal: R$ 829,84 (+3,59%)
• Acre: R$ 837,51 (+0,23%)
• Roraima: R$ 847,85 (0,00%)
• São Paulo: R$ 870,19 (+3,09%)
• Rio de Janeiro: R$ 898,43 (+0,39%)
Fonte: Cidade Biz - 08/06/2011

Posso ser preso por dívidas ?

 

Somente pode haver prisão por dívidas em casos especiais, como a dívida de pensão alimentícia ou de estelionatários (pessoas que agiram com a intenção de praticar fraude e obter vantagem com o prejuízo de outras pessoas).

Porém, estes não são os fatos comuns que ocorrem.

A grande maioria das dívidas se deve ao descontrole de orçamento, fatos inesperados (perda de emprego, diminuição de renda, morte de familiar etc) e principalmente à falta de educação financeira somada ao consumismo exagerado e a utilização não racional do crédito "fácil" junto as instituições financeiras (cheque epecial, cartão de crédito, financiamentos, empréstimos, CDCs, etc) o qual traz a cobrança de altas taxas de juros mensais e faz as dívidas crescerem astronomicamente, tornando-se impagáveis em alguns meses.

Nestes casos não há prisão!

Mas atenção: seus credores podem colocar seu nome no SPC e/ou SERASA, protestar a dívida e entrar com ações judiciais para cobrar as dívidas com penhora de seus bens, caso não sejam pagas.

Fonte: Site www.sosconsumidor.com.br

Desrespeito às regras do cartão de crédito continua

 

Bancos ainda incluem em suas tabelas tarifas proibidas por nova resolução, que ainda prevê aumento do valor mínino para pagamento da fatura.  

Entraram em vigor, no dia 1º de junho, as novas regras para cartões de crédito. A Resolução 3.919/10, do Banco Central (BC), foi publicada em 25 de novembro de 2010, mas passou a valer apenas este mês para que instituições bancárias e administradoras tivessem tempo de se adequar às medidas. Porém, os bancos ainda não se adaptaram às mudanças. Esta foi a nossa constatação ao avaliar Itaú, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal (CEF), Santander, HSBC, Citibank e Banrisul, os oito maiores do país, segundo ranking do BC.

As regras foram alteradas em função do alto número de reclamações de cobrança indevida registradas em todo o país. A partir de agora, você pagará apenas cinco tarifas e os bancos, oferecerão dois tipos de cartões: básico e diferenciado. É permitido cobrar a anuidade; a emissão de segunda via; a retirada em espécie na função “saque”, o uso do cartão no pagamento de contas; e a avaliação emergencial do limite de crédito.

Para os cartões antigos, emitidos até 31 de maio, as novas tarifas serão cobradas apenas em junho de 2012. Já aqueles contratados a partir do dia 1º devem atender às novas regras. Veja, na tabela ao final desta página, como os bancos vêm procedendo quanto às mudanças. 

Confusão para o consumidor 

O Bradesco, o Banrisul e a CEF não diferenciam em suas tabelas de tarifas os cartões básico e diferenciado. Já o Itaú e o Banco do Brasil não mostram as anuidades em ordem crescente, enquanto o Citibank não agrupa os cartões pelas bandeiras. Somente o HSBC e o Santander têm uma tabela com os benefícios ou recompensas vinculados a cada cartão.

O Banrisul não inclui em sua tabela a cobrança das tarifas de pagamento de contas e avaliação de emergência de crédito, o que nos faz pressupor que o serviço não é prestado ou é feito de forma gratuita.

Cobranças indevidas 

Itaú, Santander, Citibank, HSBC e Banrisul elencaram em suas tabelas tarifas que não podem ser cobradas, como consulta na Rede Banco 24 horas, envio de mensagens eletrônicas, segunda via de senha e aditamento de contrato. Portanto, é fundamental ficar atento na hora de contratar um cartão de crédito e verificar todos os itens cobrados em sua fatura.  

Outra novidade da Resolução é o valor mínimo para o pagamento da fatura, que não pode ser inferior a 15% do total. A partir de 1º de dezembro, esse mínimo passará para 20% do saldo da fatura.
Fonte: Proteste - 07/06/2011

Projeto obriga site de compras coletivas a ter atendimento telefônico gratuito

 

por LÍGIA MENEZES

Com a proliferação dos sites de compras coletivas, vieram também os problemas. Falhas de atendimento e devolução do pagamento são queixas cada vez mais comuns entre os usuários.

Para combater essas deficiências, o deputado João Arruda (PMDB-RJ) elaborou o projeto de lei nº 1.232/2011, que prevê, entre outros pontos, a implementação de sistemas de atendimento telefônico gratuito ao consumidor e a divulgação de informações como prazo para a utilização da oferta e quantidade máxima de cupons por cliente.

Além disso, e-mails de marketing só poderão ser enviados a endereços eletrônicos cadastrados no site.

O projeto precisa passar por quatro comissões na Câmara dos Deputados. Especialistas divergem quanto à necessidade da lei.

Para a advogada e consultora jurídica especializada em direito do consumidor e eletrônico Gisele Friso, a aprovação de uma nova legislação para proteger os compradores é desnecessária.

O Código de Defesa do Consumidor, argumenta ela, já impõe a divulgação de todas as informações necessárias ao cliente. "Bastaria a inclusão de questões pontuais sobre as compras coletivas nele", diz.

Friso também discorda do artigo que diz respeito ao prazo mínimo de seis meses para a utilização da oferta.

"Isso engessa a negociação, pois, dependendo do perfil do estabelecimento que anuncia a oferta, esse prazo torna inviável a promoção, como no caso de produtos sazonais, como ovos de Páscoa", explica.

Robson Tavarone, sócio e diretor comercial do site de Compras Coletivas, Ótima Oferta, porém, avalia que a lei trará benefícios não apenas aos consumidores mas também aos sites.

"Caso seja aprovada, proporcionará maior confiança no relacionamento entre sites, clientes e estabelecimentos", considera.

Marcelo Gomes da Silva, publicitário e sócio do Cacique Urbano, de compras coletivas, considera que os sites sérios ganharão destaque automaticamente.

Para Silva, os empresários que querem crescer nesse mercado devem não só estarem atentos ao atendimento do consumidor como também "buscar caminhos alternativos para atingir o publico final e também os parceiros, promovendo a melhor oferta e repasse".
Fonte: Folha Online - 03/06/2011

Gratuidade da justiça pode ser concedida após sentença

 

A concessão da assistência judiciária gratuita pode ocorrer a qualquer momento do processo, com efeitos não retroativos. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão da Justiça do Mato Grosso do Sul que se negou a apreciar o pedido de gratuidade apresentado após a sentença.

O caso trata de inadimplência em contrato de compra e venda de imóvel. O pedido da imobiliária foi acolhido pelo juízo de Campo Grande (MS), que declarou extinto o contrato e determinou a reintegração da posse do imóvel, após o ressarcimento das parcelas pagas pelo devedor, que deveria arcar com as custas e honorários de sucumbência.

A compradora, representada pela Defensoria Pública local, requereu então a assistência judiciária gratuita. O pedido foi negado, sob o argumento de que, com a sentença, a ação de conhecimento estava encerrada. O entendimento foi parcialmente mantido pelo Tribunal de Justiça (TJMS). Para o TJMS, apesar de não transitada em julgado a sentença, o pedido de gratuidade deveria ter sido apresentado antes da sentença ou na interposição de eventual recurso, porque a prestação jurisdicional no primeiro grau estaria encerrada com a sentença.

No STJ, o ministro Luis Felipe Salomão deu razão à Defensoria. O relator citou diversos precedentes, julgados entre 1993 e 2011, reconhecendo que o pedido de gratuidade de justiça pode ser formulado em qualquer etapa do processo.

Quanto aos efeitos da gratuidade, o ministro esclareceu que eles não podem retroagir. “Os benefícios da assistência judiciária compreendem todos os atos a partir do momento de sua obtenção, até decisão final, em todas as instâncias, sendo inadmissível a retroação”, explicou. “Por isso que a sucumbência somente será revista em caso de acolhimento do mérito de eventual recurso de apelação”, completou.

O processo foi devolvido à primeira instância para apreciação do cabimento do pedido de gratuidade.

Processo: REsp 904289
Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça - 06/06/2011

Brasileiros se apavoram e adoecem com endividamentos

 

Pesquisa médica constata essa realidade

Nesta última semana, uma série de estudos sobre o Brasil, publicada pela revista médica inglesa The Lancet , revelou que as doenças mentais são as responsáveis pela maior parte de anos de vida perdidos no país devido a doenças crônicas; passando a ocupar lugar de destaque entre os problemas de saúde pública do país.

A metodologia utilizada por The Lancet calcula tanto a mortalidade causada pelas doenças, como a incapacidade provocada por elas para trabalhar e realizar tarefas do dia a dia. Segundo esse cálculo, problemas psiquiátricos foram responsáveis por 19% dos anos perdidos. Entre eles, pela ordem, os maiores vilões são a depressão – cujos sintomas já atingiram 18% a 30% dos brasileiros, psicoses e dependência de álcool.  

Quais São as Verdadeiras Causas Disso?   

Segundo o psicoterapeuta Alessandro Vianna, nas grandes metrópoles as pessoas estão cada vez trabalhando mais, perdendo tempo com deslocamentos e tendo menos momentos de lazer, para curtir a família, ou praticar um hobby; ou seja, estão perdendo qualidade de vida.  

Por isso, elas desenvolvem mecanismos de compensação, buscando formas de prazer mais imediatas que, porém, se sustentam menos; como a conquista de bens materiais, ascensão social, alcoolismo e mesmo drogas.  

Para Vianna, uma das mais graves decorrências desses mecanismos é a ilusão gerada pelo “comprar”. Muitos compensam o remorso de não acharem tempo para se dedicarem aos filhos dando-lhes presentes. Essa culpa gera ainda um medo "monstruoso" de colocar limites e punir os filhos quando necessário; já que pais ausentes não desejam que a maior parte dos poucos contatos com eles sejam de críticas e corretivos. Nesse caso, esses pais sofrem no dia a dia e correm o risco de sofrerem mais a médio prazo, quando virem que estão criando jovens desajustados; ou seja, tornam-se sérios candidatos à depressão continuada e crescente.  

Leia também: Dicas para você não entrar em desespero  

O psicoterapeuta acredita que outras consequências do “comprar” como forma de prazer imediato que não se sustenta, são o endividamento e o descontrole financeiro: “Isso as obriga a trabalhar mais e mais, tendo menos tempo ainda, e sofrerem com a falta de dinheiro, com o enfrentamento de cobranças e com o poder de compra cada vez menor” –  analisa.  

Vianna explica que, desse ponto ao alcoolismo e às drogas, a distância é curta e o estado de psicose aguda acaba sendo mera consequência de tudo isso.   

Entidade de Defesa do Consumidor Tem Essa Mesma Percepção  

O mesmo que os psicoterapeutas constatam diariamente em seus consultórios, os especialistas da Associação Brasileira do Consumidor vêm verificando nos seus atendimentos ao público: pessoas desesperadas, perdidas e sem condições de raciocinar, por conta de dívidas e falta de dinheiro no cotidiano.  
Para o presidente da Associação, o Consultor e Educador Financeiro Marcelo Segredo, essa pesquisa médica e as confirmações do Dr. Alessandro estão clareando essa percepção prática da Entidade.  

Segredo diz que, em função do estado psicológico com que as pessoas chegam à Associação, além de ajudar as pessoas e famílias a administrarem sua recuperação financeira e a libertação das suas dívidas, a Entidade passou a trabalhar também em Educação Financeira; mostrando-lhes os caminhos para uma situação confortável – que implica em evitar endividamentos: “Desenvolvemos uma metodologia prática e eficaz, fazendo com que o cidadão identifique onde está errando e o ensinamos a recuperar-se” –  informa.

Segredo revela que outro grave fator que leva consumidores ao desespero é o medo do nome negativado, já que a maioria das empresas não contrata pessoas nessas condições, e as que estão empregadas correm o risco de serem demitidas. 

Pesquisa da Serasa Aponta Piora no Endividamento e Maiores Taxas de Juros   

Pesquisa da Serasa divulgada nesta última 3ª feira mostra que a quantidade de brasileiros que deixaram de pagar as contas cresceu 17,3% entre abril de 2010 e abril deste ano. E que, com isso, a taxa de juros para pessoa física também sobe, porque 32% do valor da taxa de juros é acréscimo adicionado para cobrir a inadimplência.

A pesquisa mostra que banqueiros, lojistas e economistas acham que a inadimplência vai continuar em alta nos próximos meses e isso provocará também a diminuição da oferta de crédito.  

Diante disso, Marcelo Segredo alerta ao consumidor que a hora é de reflexão: “É importante que as pessoas não se endividem, ainda mais para comprar o que não precisam muito.

A situação do mercado está piorando e, quem souber esperar um pouco, com dinheiro na mão, vai comprar mais barato” – prevê.   Segredo lembra que, além do mais, o descontrole financeiro pode deixar o endividado doente.Repassando aos que o procuram os conselhos dos psicoterapeutas, ele recomenda que procurem valorizar os bens reais da vida, que não podem ser comprados; como a convivência em família, o lazer e um tempo de vez em quando para si mesmo.   

Finalizando, arremata: “E, para isso não é preciso gastar. Quanto você precisa pagar por um abraço do seu filho?”.
Fonte: Ausepress - 01/06/2011