Nesta terça-feira (11), o Código de Defesa do Consumidor completa 22 anos e como medidas comemorativas, o Procon/MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor em Mato Grosso do Sul) notificou hoje onze instituições financeiras, dentre elas seis grandes bancos, por irregularidades no crédito consignado e má qualidade dos serviços prestados.
São eles: Banco Cruzeiro do Sul, BV Financeira, Bradesco S A, Banco BMG AS, Banco Santander, Bradesco Financiamentos, BGN AS, Banco do Brasil, Banco Matone, Banco Panamericano e Banco Daycoval.
O superintendente Alexandre Rezende explica que as sanções administrativas foram feitas a partir de processos de consumidores que se sentiram lesados. “É um apanhado de casos para acelerar a morosidade dos processos. Ainda cabe recurso, mas desse R$ 1 milhão em multas aplicadas, vai ser difícil recorrer, pois está tudo muito bem fundamentado juridicamente”, disse.
Ele conta que a multa é um primeiro alerta. “Estamos em semana de comemoração da criação do Código de Defesa, então vamos intensificar as fiscalizações nos bancos. Se persistirem as irregularidades, virão multas mais severas”, avisa.
Melhoras no código
Está no Congresso Nacional um novo projeto de Lei para a reformulação do Código de Defesa do Consumidor. Para o superintendente de MS, é preciso contemplar melhor as regulamentações em relação às compras pela internet, os processos coletivos e principalmente o superendividamento no Brasil.
“O aumento ao acesso ao crédito consignado gerou um descontrole do consumidor em relação às suas dívidas. Sem dúvidas o cartão de crédito também é um bom aliado, mas quando bem utilizado”, disse Alexandre Rezende.
Por isso, o Procon realizará palestras com cerca de 700 alunos do Centro Educacional Ezequiel Ferreira Lima para educação econômica preventiva entre esta terça, quarta e quinta-feira.
A entidade que quiser receber a palestra pode entrar em contato diretamente no Procon para agendar a consultoria.
fonte: midiamax news
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