Empresa de cosméticos indeniza cliente

A empresa Avon Cosméticos LTDA. terá de indenizar A.E.P.B. por danos morais em R$ 4 mil e danos materiais em R$ 270, devido a lesões dermatológicas causadas pelo uso de produtos comercializados pela empresa. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou decisão de primeira instância de Prados.

Segundo o processo, A.E.P.B. adquiriu de uma revendedora da cidade de Prados produtos da linha Perfect Banishing. No dia 5 de outubro de 2010, acordou com o rosto inchado, com manchas vermelhas e sentindo muita dor. Ela consultou um médico que determinou a suspensão imediata dos produtos e receitou medicamentos para aliviar a dor. A cliente procurou a vendedora no dia seguinte, mas esta não quis atendê-la. Ela procurou então o gerente da revendedora na cidade de São João del-Rei. Este, por sua vez, pediu a ela os produtos para mandá-los para análise e prometeu um retorno em 15 dias, o que não ocorreu.

A.E.P.B. ajuizou ação contra a empresa argumentando que até hoje sofre consequências, como dores no rosto e impossibilidade de andar ao sol. O fato de a empresa não ter contestado a ação levou a juíza a entender como verídicos os fatos apresentados.

Tanto a Avon quanto a cliente recorreram ao TJMG. A.E.P.B. pediu o aumento do valor da indenização por danos morais, enquanto a empresa alegou não ter tido qualquer culpa, já que o caso se referiu a uma sensibilidade individual que não se pode prever. A empresa disse ainda que não havia prova de qualquer irregularidade ou defeito do produto comercializado por ela, pois todos os seus produtos são aprovados e registrados na Anvisa e no Ministério da Saúde.

O relator, desembargador Luiz Carlos Gomes da Mata, manteve a condenação de primeira instância. Em seu voto, o magistrado comentou ser inegável a violação do patrimônio moral de A.E.P.B. em decorrência do uso do cosmético.

Processo nº1.0527.11.000074.4/001

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Fonte: TJMG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - 28/02/2012

Conpet lança consulta online sobre consumo de combustível de veículos

O objetivo é permitir que os consumidores conheçam a eficiência energética dos veículos

A Petrobras e o Programa Nacional de Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural - Conpet lançaram uma consulta interativa na internet (www.conpet.gov.br/consultacarros) com informações sobre o consumo de combustível dos veículos que participam do Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular.

O objetivo é permitir que os consumidores conheçam a eficiência energética dos veículos. A adesão das montadoras ao programa é voluntária e renovável a cada ano. Os modelos que participam recebem uma etiqueta com a classificação do veículo quanto à eficiência energética em sua categoria e os valores de referência da quilometragem por litro.

Fatores como a falta de manutenção, pneus descalibrados, direção agressiva com acelerações e frenagens bruscas, trânsito muito congestionado, velocidade elevada, combustível inapropriado, condições adversas da via ou excesso de peso também influenciam a eficiência dos veículos, podendo aumentar em mais de 20% o consumo de combustível.

O Conpet é um programa do Ministério de Minas e Energia, coordenado pela Petrobras, com o objetivo de estimular o uso eficiente dos derivados de petróleo e de gás natural em diversos setores da sociedade. Suas ações visam promover tanto a conscientização para o melhor uso dos combustíveis em equipamentos e veículos, como o estímulo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico, contribuindo para formação de uma cultura de uso eficiente dos recursos energéticos.
Fonte: Petrobras - 28/02/2012

Consumidores não conseguem pagar carros e inadimplência acelera 8,1% 

A inadimplência das pessoas físicas subiu para 7,6% em janeiro. O número é 1,9% superior ao do mesmo mês de 2010, enquanto a comparação com dezembro mostra recuo de 0,2 ponto percentual. Os dados são do Banco Central.

A alta foi puxada pela inadimplência nos financiamentos de veículos, de 8,1%, segundo o consultor econômico da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas.

"Essa alta reflete financiamentos de 2010, mas o governo aposta na mesma fórmula outra vez", alerta Freitas, acrescentando que os bancos vêm aumentando seus spreads, apesar da queda na taxa básica (Selic). "Falta competição no setor bancário. O consumidor é cativo, não é fácil mudar de banco", prossegue, lembrando ainda que a inadimplência costuma crescer em janeiro, devido à carga de impostos e despesas com educação.

No entanto, outras modalidades de crédito a pessoas físicas registraram taxas ainda maiores. Na aquisição de outros bens (exceto automóveis), a taxa correspondeu a 14% em janeiro, ante 13,9% em dezembro. Apesar disso, o consultor da CNC aponta para a retração no volume de crédito, mesmo com o afrouxamento da medidas de contenção aplicadas pelo governo no início de 2011.

O BC confirma a afirmação. O volume total de crédito caiu pela primeira vez em três anos, já que as operações de crédito somaram R$ 2,026 trilhões em janeiro, queda de 0,2% sobre dezembro.

Segundo o BC, foi a primeira vez desde fevereiro de 2009 que o volume de crédito recuou sobre o mês anterior. Em relação ao PIB, o crédito caiu de 49,1% em dezembro para 48,8% mês passado.

A indústria de transformação paulista seguiu o mesmo caminho: encolheu 5% em janeiro, sobre o mesmo mês de 2011, sem ajuste sazonal. Ante dezembro, o Indicador do Nível de Atividade caiu 0,8%. Segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em janeiro de 2011 a queda fora menos intensa (-0,3%).
Fonte: monitormercantil.com.br - 28/02/2012

TÔ ATENTO!!!

Foi maravilhoso o trabalho de pesquisa de opinião pública, feito pela ADECC neste último fim de semana em Campo Grande - MS , fazendo abordagem aos cidadãos consumidores na entrada do hipermercado EXTRA e na feira das moreninhas. O tópico da pesquisa era sobre a extinção das sacolinhas plástica do comércio como forma de melhorar o meio ambiente, sendo trocadas por uma biodegradável , mas o mais importante : " pagas " . Dê a sua opinião,  precisamos ter voz e somente  juntos poderemos .
adeccms@gmail.com  .

Consumidores penam para pagar dívida do cartão de crédito

Apesar dos esforços do governo, os juros dos cartões de crédito não baixam para o consumidor. Levantamento da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) comprova que o último corte da taxa básica de juros (Selic), em janeiro, de 0,5 ponto percentual, nem sequer mexeu com a indústria do dinheiro de plástico, que continua a cobrar, em média, 11% ao mês. “O efeito, se houver, será muito pequeno”, diz Miguel Ribeiro Oliveira, vice-presidente da entidade.

A situação desagrada a presidente da República, Dilma Rousseff, que já ordenou aos ministérios da Justiça e da Fazenda, além do Banco Central, que adotem medidas para coibir os abusos. A resposta, no entanto, ainda não veio. O BC ajudou pouco. Obrigou os bancos a reduzirem o número de tarifas e a dar transparência a elas. Mas acabou recuando no sentido de evitar o endividamento excessivo. Depois de tudo planejado, desistiu de aumentar o índice mínimo da fatura a ser pago no vencimento para 20%, a partir de 1° de dezembro de 2011. Manteve a parcela mínima do rotativo em 15%, a despeito das críticas dos órgãos de Proteção de Defesa do Consumidor (Procons).

À Fazenda, Dilma requisitou um estudo sobre o assunto, indicando a melhor forma de livrar o consumidor das garras das administradoras e dos bancoss. Até o fechamento desta edição, o Correio não recebeu retorno sobre o andamento do trabalho. O silêncio do governo só estimula que o Brasil continue a ter os cartões de crédito com os juros mais altos da América do Sul (Argentina, Chile, Colômbia, Peru e Venezuela) e do México, conforme ranking elaborado pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste).

A entidade denuncia que, no Brasil, as taxas médias do crédito rotativo (financiamento do saldo devedor) do cartão de crédito chegam a 237,9% ao ano. Representante dos bancos, a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) argumenta que os juros elevados se justificam por conta da inadimplência no setor, em torno de 8%. Mas a Proteste rebate tal justificativa e questiona: como pode alguém pagar, todos os meses, 15% de uma dívida de R$ 1 mil e, depois de um ano, ainda dever R$ 7 mil? Isso acontece porque algumas administradoras chegam a cobrar mais de 600% de juros anuais no rotativo.
 
Fonte: rondonoticias.com.br - 05/02/2012