Exigência de certidão de antecedentes criminais faz empresa pagar indenização

Uma atendente de call center obteve na Justiça do Trabalho uma indenização por danos morais de R$ 5 mil, com juros e correção monetária, porque lhe foi exigida a apresentação de certidão de antecedentes criminais para ser efetivada a sua contratação. Ao examinar o caso, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão, ao não conhecer do recurso de revista das empresas condenadas - Mobitel S.A. e Vivo S.A.

Segundo o ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, relator do recurso contra decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, a relação de emprego destinada ao teleatendimento de clientes escapa de possíveis casos em que a exigência de certidão de antecedentes criminais se justifique, dentro de padrões de razoabilidade. Nessa situação, a prática patronal resultou em dano moral à trabalhadora e a ilicitude do comportamento, explica o ministro, “dispensa prova de dano, que é presumido, estabelecendo-se pronto nexo de causalidade”.

O relator esclarece ainda que, ao exigir essa certidão, “sem que tal providência guarde pertinência com as condições objetivamente exigíveis para o trabalho oferecido, o empregador põe em dúvida a honestidade do candidato ao trabalho, vilipendiando a sua dignidade e desafiando seu direito ao resguardo da intimidade, vida privada e honra, valores constitucionais”.

Processo

A trabalhadora foi admitida pela Mobitel S.A. em 08/05/06, na função de atendente de call center(representante II), para prestar serviços exclusivamente à Vivo S.A., em Londrina, no Paraná. Em 18/05/07, pediu dispensa do emprego. Na reclamação trabalhista que ajuizou em fevereiro de 2008, ela alegou condições estressantes a que estava submetida no exercício das suas atividades, com quadro depressivo oriundo da forma de trabalho imposto pela Mobitel.

Por essa razão, pleiteou não apenas indenização por danos morais, mas também a nulidade do pedido de demissão, para que a causa do afastamento fosse revertida para dispensa sem justa causa do contrato de trabalho, condenando as reclamadas ao pagamento das verbas rescisórias. Entre as causas para pedir indenização por danos morais, estava a exigência de certidão de antecedentes criminais.

A 3ª Vara do Trabalho de Londrina rejeitou o apelo da trabalhadora quanto aos danos morais e à reversão do pedido de demissão em dispensa sem justa causa. Porém, por meio do recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), a autora insistiu na sua pretensão e obteve decisão favorável à indenização por danos morais devido à exigência da certidão de antecedentes, fixada em R$ 5 mil.

Ao analisar o recurso das empresas ao TST, o ministro Bresciani entendeu que a condenação estabelecida pelo TRT observou o princípio da restauração justa e proporcional, nos exatos limites da existência e da extensão do dano sofrido pela trabalhadora, sem, contudo, abandonar a perspectiva econômica de ambas as partes. Nesse sentido, considerou o valor razoável para a situação, não vislumbrando ofensa aos preceitos legais e constitucionais indicados pelas empresas. A Terceira Turma, então, decidiu não conhecer do recurso de revista.

Histórico

Apesar da decisão de hoje, a exigência de certidão de antecedentes criminais já foi considerada possível pelos ministros do TST, no caso de determinados empregadores - dependendo da atividade a ser exercida pelo trabalhador. Em processo julgado pela Quinta Turma, em outubro de 2010, uma empresa de telefonia teve reconhecido o direito de exigir a apresentação da certidão ao contratar funcionário que teria acesso a residências de clientes para instalação de linhas telefônicas. Leia mais .

(Lourdes Tavares)

Processo: RR - 88400-17.2009.5.09.0513 
Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho - 28/04/2011

Conto do parcelamento: financiamento sem juros não existe, dizem especialistas

por Ayeska Azevedo

Um estudo da Proteste constatou que o financiamento sem juros não existe, pois os juros estão quase sempre disfarçados nas compras a prazo 

Atire a primeira pedra quem nunca pensou em fazer uma loucura e comprar aquele objeto de desejo da vitrine, em suaves prestações, a perder de vista. Afinal, a loja garante que o parcelamento é sem juros, então, que mal pode haver nessa inocente comprinha? Se você pensa assim está na hora de abrir o olho.

Um estudo da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) constatou que o financiamento sem juros não existe, pois os juros estão quase sempre disfarçados nas compras a prazo.

O estudo foi feito no Rio de Janeiro, mas, segundo a Proteste, os resultados se aplicam a todos os estados brasileiros. “Constatamos que, a depender do produto, o pagamento parcelado pode sair até 20% mais caro para o consumidor”, informa a coordenadora da Proteste, Maria Inês Dolci.

Ela observa que o momento é bastante oportuno para o consumidor juntar dinheiro e comprar à vista, obtendo bons descontos e sem ficar devendo, mas é necessário  saber usar isso a seu favor. “É preciso ter uma boa abordagem com o vendedor para conseguir um bom desconto, de pelo menos 10%, para pagamento à vista”, ensina.

Para quem adora cair nas tentações do parcelamento ‘sem juros’ no cartão ou nos crediários, Maria Inês dá outra dica. “Quanto menor o prazo de parcelamento melhor para o consumidor se organizar para fazer outras compras. Quanto mais longo for esse parcelamento, mais chances para o consumidor se endividar”, ressalta.

Para quem vai às compras, fica a dica: planejar evita os parcelamentos desnecessários que acabam minando as economias do consumidor. 

Estratégias“Se for sem juros, eu parcelo até em cem vezes, mas se tiver juros não parcelo de jeito nenhum”, relata a comerciante Gilsélia Planzo, 58 anos. Ela diz, contudo, que só pede para dividir  a depender do valor da compra e da situação que está a fatura do seu cartão de crédito para o próximo vencimento.

“Parcelo principalmente as compras de roupas, móveis, itens de decoração, medicamentos. Muitas vezes até posso pagar à vista, mas quando a gente propõe os vendedores não dão desconto. Eles ficam induzindo a gente a comprar parcelado. Como é que um produto comprado em não sei quantas parcelas pode ficar com o mesmo preço de à vista?”, questiona.

Esta situação relatada por Gilsélia  é bastante comum, porém, o consumidor que dá valor ao próprio dinheiro deve ter estratégias para comprar nas melhores condições. E, segundo o estudo da Proteste, um bom caminho é  a boa e velha pesquisa de preços.  Quando a Proteste fez a pesquisa conseguiu descontos de até 10%.

De acordo com Maria Inês Dolci, quem quer comprar  e pode pagar à vista deve procurar negociar, mesmo que a possibilidade de abatimento não esteja anunciada. “Se o consumidor não conseguir um  desconto satisfatório, deve procurar outro local onde encontre o produto desejado em melhores condições de compra”, orienta.



Razão e emoçãoSegundo Carlos Roberto Oliveira, superintendente da Confederação de Dirigentes Lojistas (CDL), os brasileiros estão sendo motivados diariamente a consumir.  “O consumidor não deve usar só a emoção. Quem age dessa forma se apaixona pelo produto que deseja e perde o racional na hora de negociar. Por isso, tem que colocar a razão na compra e se perguntar se realmente aquele produto é necessário. Quem perde o controle das compras vai parar no banco dos devedores”, alerta.

Se algum tempo atrás dava muito trabalho para parcelar uma compra em seis vezes, hoje há uma grande oferta de crédito, o que facilita o endividamento. “Dependendo da quantidade de parcelas, a prestação do produto fica do tamanho do bolso do freguês. Tem que ter cuidado para não comprar mais do que pode. São 580 mil baianos no SPC”, informa.

Especialista orienta sobre como fazer boas compras Segundo o consultor financeiro Augusto Sabóia, é no planejamento das compras que está a chave do sucesso. “O ideal é fazer uma lista com tudo o que a pessoa vai comprar no ano,  incluindo até o presente do próximo Natal”, ensina. Como a lista é anual, então não precisa comprar hoje. “Quem precisa da promoção é o dono da loja, que comprou um monte de mercadoria e tem que vender”, diz Sabóia.

Ele ensina ainda outro truque que pode baixar ainda mais o custo daquela lista de compras. “Quem tem dinheiro guardado deve aproveitar para comprar só o que está na sua lista no dia mágico da liquidação de 50%. Pra que alguém vai querer um desconto de 5% se nesse dia eles dão 50%?”, questiona. Na opinião de Sabóia, a pesquisa de preços  não pode faltar. “Tem que fazer o orçamento pela internet e  pesquisar em pelo menos quatro lojas. Depois, é só ir até a loja e dizer que viu o mesmo produto mais barato no concorrente. O vendedor vai chamar o gerente para negociar”, diz.
Fonte: www.correio24horas.com.br - 26/04/2011

SOBE NÚMERO DE PESSOAS COM NOME SUJO

por Vinicius Gorczeski

A consulta dos lojistas nos serviços de proteção ao crédito cresceram 1,43% no acumulado do ano. Junto com esse aumento subiu, 22%, a inadimplência. A alta mais expressiva do ano foi verificada em março - 6,87% contra fevereiro. O resultado é reflexo da alta demanda no consumo, fruto de mais emprego e renda - fatores intensificados no ano passado, quando foram criados 280,7 mil empregos no Brasil.

No entanto, quando se compara março contra o mesmo mês do ano passado, houve queda de 5,17% no número de consultas.

Tradicionalmente, o terceiro mês do ano representa aperto no orçamento familiar, com despesas acumuladas do Natal junto a débitos sazonais - como impostos e material escolar. Assim, os registros, que significam consumidores com nome sujo na SPC Brasil, dispararam neste mês: elevação de 22,61% contra fevereiro.

A expressividade do percentual ocorreu em razão de menos dias úteis contra o mês imediatamente anterior. O Carnaval também contou, pois é um período em que são destinados maiores volumes de dinheiro para viagens. Tal cenário prejudica o controle orçamentário das famílias e, por tabela, o número de calotes.

Já no trimestre, 1,81% mais consumidores foram caracterizados como inadimplentes na base de dados da entidade contra o primeiro trimestre de 2010. O professor de Economia da USCS (Universidade Municipal de São Caetano) Marcos Biffi afirmou que o crescimento desses indicativos é comum no início de ano. "Mesmo com o 13° salário recebido, muitas pessoas jogam as dívidas do cartão de crédito e cheque especial para os primeiros meses do ano", explica. "Priorizam o necessário, como alimentação, matrículas de escola. De forma que deixam outras dívidas, especialmente as que têm menores taxas de juros, para outro momento."

Num cenário em que as perspectivas são de juros mais caros, o superintendente da SPC Brasil, Nival Martins, diz que é hora de contenção de gastos. Para adequar as dívidas ao orçamento, reduzir as parcelas - que pesam mais no bolso, por conta dos juros - e optar por entradas maiores são alternativa. "Nesse quadro econômico, adiar as compras para depois é a melhor opção."

Para quem não vê horizonte para quitar as dívidas acumuladas, Biffi afirma que uma saída de curto prazo é pedir a antecipação da restituição do IR (Imposto de Renda). Opção com juros menores (3%) que no empréstimo pessoal, que é de 5% em média.

 "Os bancos fazem isso porque é quase garantido que vão reaver 100% de volta. Você quita débitos atuais com uma nova dívida, mas com juros lastreados sobre o IR", diz o economista. No entanto, para optar por essa modalidade de financiamento é preciso cuidado, porque mesmo que o contribuinte caia na malha fina terá de pagar o valor no prazo.

Outra opção é o CDC (Crédito Direto ao Consumidor). "Mas é preciso cuidado, pois esse financiamento tem taxa de até 10%. Se esse for o caso, o melhor é pagar parcelas em 12 meses com juros de 3% ao mês. Ainda é caro, mas pode ser mais barato do que a dívida que se tem hoje."

Ele afirma que o consumidor sairá perdendo de qualquer jeito nessas modalidades. Mas a troca do perfil da dívida é uma forma de pagar o que se deve com taxas menores.

Lojistas têm mais cautela para liberar crédito

Num cenário em que o governo e o BC (Banco Central) intensificam as ações para segurar a inflação e diminuir o ritmo de crescimento, a tendência é que subam as consultas dos lojistas nos serviços de proteção ao crédito.

Apesar de a inadimplência no SPC Brasil acumular expansão no trimestre, o superintendente Nival Martins minimizou o resultado. Ele garantiu que, mesmo com quadro de aperto econômico, a projeção é de que a cautela dos comerciantes cresça em ritmo moderado nos próximos meses. "Pela movimentação e medidas do governo, o cenário caminha para isso."

Mas, caso o consumidor não diminua o ritmo de compras, irá sofrer mais para honrar os empréstimos. A Selic (taxa básica de juros), está em 12% ao ano. O governo elevou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) de 1,5% para 3% a pessoas físicas. As ações tornam, na prática, qualquer tipo de financiamento mais caro do que antes (a Selic era de 8,75% em março de 2010).

Artifícios necessários para pôr as contas em ordem, mas com consequências que geram críticas: "O governo cedeu a demagogias eleitorais, e o crédito correu solto. Tinha muito dinheiro na economia, os bancos aumentaram livremente fluxos de financiamentos e a inflação está estourando", diz o professor da USCS, Marcos Biffi.

Mulheres honram mais dívidas que homens

Apesar de as consumidoras gerarem mais consultas entre os lojistas para compras parceladas (54,15%) que os homens, elas ainda são o perfil mais preocupado em limpar o nome, segundo a SPC Brasil. Em março, 54,6% desse público honrou as dívidas no País. Nos homens, o índice era de 45,3%.

Mas o público feminino ainda lidera o número de inadimplência nas compras financiadas. Tanto que, no mesmo mês do levantamento, elas representaram 56% de dívidas no órgão fiscalizador, contra 44% dos homens.

Para o superintendente da SPC Brasil, Nival Martins, as mulheres gastam mais e são maioria no País. "Elas compram por impulso e esses gastos, na maior parte das vezes, não estão programados. Tanto que o número de devedores é maior no segmento de roupas, calçados e acessórios", compara, ao destacar que o homem deve mais para os bancos.

Já o professor de Economia da USCS Marcos Biffi afirma que as mulheres adquiriram mais responsabilidades financeiras, sendo chefes de família, em alguns casos. Fato que impulsionou ainda mais os gastos.

"As mulheres até ocuparam posições profissionais de mais destaque e até por ganharem mais do que os maridos", diz Biffi, ao listar que novas atitudes de consumo, como veículos e viagens, por exemplo, impulsionaram as despesas das mulheres.
Fonte: Diário do Grande ABC - 26/04/2011

Descaso com o consumidor deve gerar dano moral

por Gabriel Tomasete

O “dano moral” é um tema interessante e muito polêmico. Primeiramente, importante registrar que inúmeros fundamentos legais garantem a reparação pelo dano moral.

Além das previsões da Constituição Federal e do Código Civil, o legislador pátrio, por meio do Código de Defesa do Consumidor- CDC (art. 6º, VI), buscou massacrar eventual dúvida quanto ao dever de os fornecedores de produtos e serviços, quando da ocorrência de ato ilícito, indenizarem os consumidores.

Mas o que significa “dano moral”? Teoristas jurídicos buscam conceituá-lo de acordo com o próprio convencimento, devido à sua grande subjetividade.

Seguem abordagens de bons juristas sobre o assunto: “é a sensação de abalo a parte mais sensível do indivíduo, o seu espírito”; “é a privação ou diminuição daqueles bens que têm um valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranquilidade de espírito”; “éa dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a aflição física ou moral, em geral uma dolorosa sensação provada pela pessoa, atribuindo à palavra dor o mais largo significado”.

Percebe-se que é difícil esclarecer o que seja dano moral. Porém, com certeza não é somente quando a pessoa é internada em função de aborrecimentos.

E o fato de as empresas ignorarem completamente o cliente em vez de resolver os problemas que foram por elas impostos? Isso configura dano moral?

Para alguns, trata-se de “mero aborrecimento”. Diriam ainda ser uma simples “quebra de contrato”. Como dói ouvir isso. É por essa razão que compensa financeiramente para as empresas assim proceder, como eu disse no artigo “A indústria de lesar consumidores”.

Ocorre que, nessas situações, o consumidor se sente impotente, humilhado, como se não existisse perante a empresa, mesmo quando gastou boa parte de seus recursos por determinado produto ou serviço.

Muitos fornecedores simplesmente fecham as portas para aqueles que buscam resolver os problemas. O telefone do SAC nunca atende adequadamente. As filas de atendimento são enormes. Sistemas sempre “fora do ar”. Enfim, dão uma canseira tamanha, que até os mais persistentes desistem.

A meu ver, quando caracterizado o descaso total da empresa para solucionar os defeitos de seus produtos ou serviços, deve, sim, haver uma condenação a título de dano moral e em valor que desestimule a continuidade dessa prática, sob pena de ser ineficiente. Não faltam fundamentos legais para tanto no CDC.

Não é aceitável que, diante do medo de banalizar o dano moral, problemas sérios do diaadia sejam tachados de “meros aborrecimentos”. Ou não é sério vender, e depois ignorar totalmente quem comprou?
Fonte: www.rondoniaovivo.com - 05/04/2011

Nunca estamos sozinhos...

Enquanto vemos todos os dias, as barbaridades ocorrendo dentro da lei de consumo,ficamos totalmente tristes; pois no dia 15 de março de 2011 comemoramos 21 anos do estatuto do código do consumidor.è lamentável ver ainda tantas atrocidades com o consumidor que ,não tem como protelar mais e ir à luta em favor de nossos amigod companheiros.Estamos com este blog,na tentativa da associação estadual de defesa da cidadania e do consumidor - ADECC/MS se tornar mais próxima em suas orientações à todos que tiverem dúvidas à respeito.Primeiramente faça seu login na página e pode mandar suas dúvidas relacionadas à defesa da cidadania e direito do consumidor,que assim podermos estaremos sanando as dúvidas e orientando o passo à ser tomada seja nas empresas, seja em órgãos públicos.Logo estaremos com nosso programa tv adecc/ms e muitas surpresas estão por surgir,, bem acompanhe-nos e logo tudo será de conhecimentos de todos vocês cidadãos.

Um grande abraço!

Araci Araujo-Presidente ADECC/MS

Dicas para você não entrar em desespero

Milhões de brasileiros estão endividados. Caíram na armadilha do “crédito fácil”, acharam que um empréstimo era um bom investimento, que o cartão de crédito era uma ótima opção para gastar e pagar contas, que o banco era seu amigo e os considerava ótimos clientes, por isso lhe deu cheque especial, cartão, financiamentos, empréstimos e portanto usaram todos estes recursos, sem pensar nas conseqüências.

Bem, se você é um destes milhões de brasileiros e está totalmente endividado, usando o limite do cartão para cobrir dívidas de lojas, usando o cheque especial para cobrir despesas de casa, tirando um empréstimo para quitar outro, com contas atrasando, se os juros estão multiplicando suas dívidas mês a mês, as cartas e ligações telefônicas de cobrança e ameaças de seus credores não param, seu nome já foi para o SPC e SERASA ou está prestes a ir e você já não consegue dormir, não consegue pensar, não sabe o que fazer, certamente sabe sobre do que estou falando.

Começa o desespero. Você está deixando de pagar contas importantes, como seguro do carro, colégio das crianças, condomínio, água, luz e deixando de comprar produtos necessários para sua família, pois está tentando tapar o buraco dos juros e dos juros sobre juros.

Se você continuar cedendo, aceitando renegociações e pagando mais juros sobre as dívidas, os meses e anos passarão, você gastará uma fortuna, talvez tenha que vender o carro e a casa, destruindo o patrimônio conquistado ao longo de anos de esforço além, é claro, o orçamento da sua família, e ainda continuará devendo.

Talvez seja o momento de você dar um basta na situação. 

Quando as dívidas com juros começam a corromper o orçamento e prejudicar a subsistência da família, e você tem que escolher entre sobreviver ou pagar juros, a melhor escolha é sobreviver.

Portanto, é melhor parar de pagar estas dívidas que não param de crescer e parecem eternas e dedicar seus rendimentos apenas para pagar as dívidas básicas (moradia, alimentação, luz, água, etc).

Abra uma poupança e guarde tudo o que sobrar no final do mês. Esta reserva será muito importante para você poder começar a ajeitar sua vida e saldar as dívidas com seus credores.

Dever não é crime, quanto mais se sua dívida se originou da cobrança dos juros absurdos que são cobrados no Brasil e o pagamento destas dívidas está prejudicando a subsistência de sua família.

Bem, agora é hora de respirar e começar a enfrentar esta nova realidade.

Nos primeiros dias, você começará a receber uma avalanche de cartas e telefonemas de seus credores. As ligações são feitas sem respeitar horário ou local. Eles ligam para o seu telefone residencial, celular e para qualquer telefone que saibam onde você pode estar ou de alguém que possa conhecer você.

Eles vão infernizar a sua vida. É o trabalho deles! Vão ligar dia e noite e vão fazer ameaças: - Seu nome vai para o SPC e SERASA! Vamos entrar com um processo e um oficial de justiça vai na sua casa com dois policiais tirar seus bens! Você vai ser preso! Etc

Não se intimide com estas ameaças, na maioria dos casos não passam de simples “ameaças”.

Bem, em relação ao SPC e SERASA, não precisa nem de ameaça. Se você não pagar a dívida, a chance de seu nome ser cadastrado é de 99,9%. Mas existe um lado bom nisso: você não vai mais fazer dívidas, pois não terá crédito no mercado. Terá que comprar tudo à vista e aprender a controlar seu orçamento.

Quanto às ligações para seus telefones, evite aborrecimentos! Eles têm o direito de ligar para o seu telefone, mas você tem o direito de não atender. Portanto, no celular, basta bloquear a ligação e no telefone fixo coloque um identificador de chamadas ou, em último caso, troque o telefone e coloque em nome de outra pessoa. Ninguém é obrigado a ficar ouvindo desaforos e ameaças de um funcionário mal educado e que é pago para agir desta maneira.

Os bancos, cartões de crédito, financeiras e outras instituições do gênero não costumam entrar com ações de cobrança judicial, apenas em casos em que há um bem financiado (automóvel, máquina, etc) ou de grandes dívidas, e mesmo neste último caso, somente entram com ação de cobrança quando têm certeza que o devedor tem dinheiro ou bens para pagar.

Imagine se estas instituições financeiras tivessem que entrar com ações para cada pessoa que deve (dezenas de milhões de pessoas). Seria o caos, certamente reduziriam em muito sua margem de lucro, pois teriam que gastar com advogados e custas processuais (valores que são pagos para entrar com o processo na justiça) verdadeiras fortunas, sendo que grande parte dos devedores não tem bens para pagar, e mesmo que tenham, não vale a pena ter que estar correndo atrás de bens para levar a leilão e toda a burocracia da justiça.

Portanto, o melhor, mais rápido, barato e eficiente negócio para eles é colocar o nome do devedor no SPC e SERASA e infernizar a sua vida através de empresas de cobrança que ficam ligando dia e noite e fazendo ameaças.

Estas empresas somente recebem em cima do que conseguem cobrar (normalmente seus "honorários" são de 10% do que conseguem tirar do devedor).

Assim não há gastos com advogados ou com a justiça. Há somente lucro, porque as instituições financeiras só pagam 10% em cima do que for recuperado.

Em relação à ameaça de prisão, lembre-se: Dever não é crime! E você não ficou devendo por que quis, mas sim porque teve que fazer uma escolha entre pagar os juros absurdos cobrados ou colocar o alimento na mesa para sua família.

Mas ATENÇÃO aos seus direitos: Eles têm o direito de cobrar (ligar e mandar cartas), mas o direito deles vai até onde começa o seu. Portanto, cobranças que começam a incomodar você, que sejam em lugares ou horários impróprios não são permitidas e você pode buscar a Justiça para limitar estes abusos.

Eles também não podem ligar para seu trabalho, para familiares ou vizinhos, tampouco fazer você passar vergonha, isto é crime! (Leia mais em "É crime fazer o devedor passar vergonha")

Agora, passados alguns meses, você vai começar a colocar a sua vida em ordem e procurar os credores para quitar às dívidas.

Veja o quanto você conseguiu guardar na poupança (lembre-se de fazer a poupança, isto é muito importante, ou estes conselhos não servirão para nada). Faça uma listagem dos credores, em ordem da maior para a menor dívida. Comece pela menor. Entre em contato e veja a possibilidade de acordo com um bom desconto para pagamento à vista. Se não obtiver sucesso, passe para o próximo.

Coloque os mais flexíveis no topo da lista. Negocie com um de cada vez, e só aceite a proposta se for para pagamento à vista, com um bom desconto e que o valor caiba dentro do seu orçamento. (novos parcelamentos somente nos casos em que você tenha certeza de que são um "ótimo" negócio, em relação à dívida)

Não tente fazer acordos com vários credores ao mesmo tempo, a não ser que suas economias permitam que você consiga quitar as dívidas à vista.

Não tenha pressa, você se endividou ao longo de meses (ou anos) e não será da noite para o dia que irá resolver “todas as suas dívidas”.

Todavia, lembre-se de ter disciplina e força de vontade. Você tem que economizar e tem que correr atrás de seus credores para quitar as dívidas!

Assim, a médio prazo, você conseguirá saldar todas as suas dívidas e poderá começar uma vida nova.

Agora vai um último conselho: Não adianta limpar o nome e começar a gastar novamente, seja consciente com o quanto você ganha e o quanto pode gastar, tenha os pés no chão e nunca "dê o passo maior que a perna", assumindo algo que não poderá pagar sem folga no orçamento, e viva bem, sem preocupações, sem desespero e sem dívidas. Milhões de brasileiros estão endividados. Caíram na armadilha do “crédito fácil”, acharam que um empréstimo era um bom investimento, que o cartão de crédito era uma ótima opção para gastar e pagar contas, que o banco era seu amigo e os considerava ótimos clientes, por isso lhe deu cheque especial, cartão, financiamentos, empréstimos e portanto usaram todos estes recursos, sem pensar nas conseqüências.

Bem, se você é um destes milhões de brasileiros e está totalmente endividado, usando o limite do cartão para cobrir dívidas de lojas, usando o cheque especial para cobrir despesas de casa, tirando um empréstimo para quitar outro, com contas atrasando, se os juros estão multiplicando suas dívidas mês a mês, as cartas e ligações telefônicas de cobrança e ameaças de seus credores não param, seu nome já foi para o SPC e SERASA ou está prestes a ir e você já não consegue dormir, não consegue pensar, não sabe o que fazer, certamente sabe sobre do que estou falando.

Começa o desespero. Você está deixando de pagar contas importantes, como seguro do carro, colégio das crianças, condomínio, água, luz e deixando de comprar produtos necessários para sua família, pois está tentando tapar o buraco dos juros e dos juros sobre juros.

Se você continuar cedendo, aceitando renegociações e pagando mais juros sobre as dívidas, os meses e anos passarão, você gastará uma fortuna, talvez tenha que vender o carro e a casa, destruindo o patrimônio conquistado ao longo de anos de esforço além, é claro, o orçamento da sua família, e ainda continuará devendo.

Talvez seja o momento de você dar um basta na situação. 

Quando as dívidas com juros começam a corromper o orçamento e prejudicar a subsistência da família, e você tem que escolher entre sobreviver ou pagar juros, a melhor escolha é sobreviver.

Portanto, é melhor parar de pagar estas dívidas que não param de crescer e parecem eternas e dedicar seus rendimentos apenas para pagar as dívidas básicas (moradia, alimentação, luz, água, etc).

Abra uma poupança e guarde tudo o que sobrar no final do mês. Esta reserva será muito importante para você poder começar a ajeitar sua vida e saldar as dívidas com seus credores.

Dever não é crime, quanto mais se sua dívida se originou da cobrança dos juros absurdos que são cobrados no Brasil e o pagamento destas dívidas está prejudicando a subsistência de sua família.

Bem, agora é hora de respirar e começar a enfrentar esta nova realidade.

Nos primeiros dias, você começará a receber uma avalanche de cartas e telefonemas de seus credores. As ligações são feitas sem respeitar horário ou local. Eles ligam para o seu telefone residencial, celular e para qualquer telefone que saibam onde você pode estar ou de alguém que possa conhecer você.

Eles vão infernizar a sua vida. É o trabalho deles! Vão ligar dia e noite e vão fazer ameaças: - Seu nome vai para o SPC e SERASA! Vamos entrar com um processo e um oficial de justiça vai na sua casa com dois policiais tirar seus bens! Você vai ser preso! Etc

Não se intimide com estas ameaças, na maioria dos casos não passam de simples “ameaças”.

Bem, em relação ao SPC e SERASA, não precisa nem de ameaça. Se você não pagar a dívida, a chance de seu nome ser cadastrado é de 99,9%. Mas existe um lado bom nisso: você não vai mais fazer dívidas, pois não terá crédito no mercado. Terá que comprar tudo à vista e aprender a controlar seu orçamento.

Quanto às ligações para seus telefones, evite aborrecimentos! Eles têm o direito de ligar para o seu telefone, mas você tem o direito de não atender. Portanto, no celular, basta bloquear a ligação e no telefone fixo coloque um identificador de chamadas ou, em último caso, troque o telefone e coloque em nome de outra pessoa. Ninguém é obrigado a ficar ouvindo desaforos e ameaças de um funcionário mal educado e que é pago para agir desta maneira.

Os bancos, cartões de crédito, financeiras e outras instituições do gênero não costumam entrar com ações de cobrança judicial, apenas em casos em que há um bem financiado (automóvel, máquina, etc) ou de grandes dívidas, e mesmo neste último caso, somente entram com ação de cobrança quando têm certeza que o devedor tem dinheiro ou bens para pagar.

Imagine se estas instituições financeiras tivessem que entrar com ações para cada pessoa que deve (dezenas de milhões de pessoas). Seria o caos, certamente reduziriam em muito sua margem de lucro, pois teriam que gastar com advogados e custas processuais (valores que são pagos para entrar com o processo na justiça) verdadeiras fortunas, sendo que grande parte dos devedores não tem bens para pagar, e mesmo que tenham, não vale a pena ter que estar correndo atrás de bens para levar a leilão e toda a burocracia da justiça.

Portanto, o melhor, mais rápido, barato e eficiente negócio para eles é colocar o nome do devedor no SPC e SERASA e infernizar a sua vida através de empresas de cobrança que ficam ligando dia e noite e fazendo ameaças.

Estas empresas somente recebem em cima do que conseguem cobrar (normalmente seus "honorários" são de 10% do que conseguem tirar do devedor).

Assim não há gastos com advogados ou com a justiça. Há somente lucro, porque as instituições financeiras só pagam 10% em cima do que for recuperado.

Em relação à ameaça de prisão, lembre-se: Dever não é crime! E você não ficou devendo por que quis, mas sim porque teve que fazer uma escolha entre pagar os juros absurdos cobrados ou colocar o alimento na mesa para sua família.

Mas ATENÇÃO aos seus direitos: Eles têm o direito de cobrar (ligar e mandar cartas), mas o direito deles vai até onde começa o seu. Portanto, cobranças que começam a incomodar você, que sejam em lugares ou horários impróprios não são permitidas e você pode buscar a Justiça para limitar estes abusos.

Eles também não podem ligar para seu trabalho, para familiares ou vizinhos, tampouco fazer você passar vergonha, isto é crime! (Leia mais em "É crime fazer o devedor passar vergonha")

Agora, passados alguns meses, você vai começar a colocar a sua vida em ordem e procurar os credores para quitar às dívidas.

Veja o quanto você conseguiu guardar na poupança (lembre-se de fazer a poupança, isto é muito importante, ou estes conselhos não servirão para nada). Faça uma listagem dos credores, em ordem da maior para a menor dívida. Comece pela menor. Entre em contato e veja a possibilidade de acordo com um bom desconto para pagamento à vista. Se não obtiver sucesso, passe para o próximo.

Coloque os mais flexíveis no topo da lista. Negocie com um de cada vez, e só aceite a proposta se for para pagamento à vista, com um bom desconto e que o valor caiba dentro do seu orçamento. (novos parcelamentos somente nos casos em que você tenha certeza de que são um "ótimo" negócio, em relação à dívida)

Não tente fazer acordos com vários credores ao mesmo tempo, a não ser que suas economias permitam que você consiga quitar as dívidas à vista.

Não tenha pressa, você se endividou ao longo de meses (ou anos) e não será da noite para o dia que irá resolver “todas as suas dívidas”.

Todavia, lembre-se de ter disciplina e força de vontade. Você tem que economizar e tem que correr atrás de seus credores para quitar as dívidas!

Assim, a médio prazo, você conseguirá saldar todas as suas dívidas e poderá começar uma vida nova.

Agora vai um último conselho: Não adianta limpar o nome e começar a gastar novamente, seja consciente com o quanto você ganha e o quanto pode gastar, tenha os pés no chão e nunca "dê o passo maior que a perna", assumindo algo que não poderá pagar sem folga no orçamento, e viva bem, sem preocupações, sem desespero e sem dívidas.